Implementação de Medidas Anticorrupção
(BRA/05/S07)
Parceiros: Controladoria Geral da União
Duração: Abril 2005 - Março 2009
Doadores: Brasil e UNODC
Situação: Em andamento
Descrição
Em linha com as estratégias do UNODC para o período 2003-2006, esse projeto tem por objetivo apoiar o governo brasileiro na implementação de medidas preventivas para o enfrentamento da corrupção. Em sua primeira fase, o projeto deenvolveu o
IV Fórum Global de Combate à Corrupção, realizado em Brasília, em junho de 2005. A segunda fase envolverá a capacitação da
Controladoria Geral da União (CGU) em modernas técnicas de auditagem e investigação, a melhoria do Sistema Nacional de Integridade e o planejamento de uma estratégia nacional anticorrupção. Outras medidas de prevenção, como a mobilização da sociedade civil, também serão implementadas pelo projeto.
Antecedentes
 A
Controladoria Geral da União é a agência governamental brasileira responsável pela prevenção e combate à corrupção, com funções de controle interno e promovendo a transparência nos negócios públicos. Em 2005 a CGU e o UNODC iniciaram um projeto de cooperação técnica para implementar medidas nacionais anticorrupção, principalmente aquelas que envolvem o fortalecimento institucional do governo brasileiro nessa área, como a prevenção da corrupção, a criação de leis anticorrupção e atividades de monitoramento e avaliação dos servidores públicos federais.
O projeto foi iniciado com a realização do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, evento que reuniu especialistas de 103 países durante cinco dias. No evento se discutiu diferentes questões relacionadas à luta anticorrupção, e o Brasil assinou a ratificação à Convenção da ONU contra a Corrupção, contribuindo para que ela entrasse em vigor no dia 14 de dezembro de 2005.
A CGU está presente em todos os Estados brasileiros, realizando auditoria e inspeções relacionadas à aplicação de recursos públicos federais. Para potencializar suas atividades, atua em parceria com outras agências da administração federal e com organizações da sociedade civil. Com esse projeto, o UNODC pretende transformar a CGU em um centro de excelência para o combate à corrupção no Brasil.
Desenvolvimento
A segunda fase do projeto terá quatro áreas principais:
-
fortalecimento do Sistema Brasileiro de Integridade;
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modernização das técnicas de auditoria da CGU;
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mobilização da sociedade civil;
-
melhoria da legislação nacional anticorrupção.
O Sistema Brasileiro de Integridade é composto por diferentes instâncias governamentais de auditoria e fiscalização interna. Para fortalecê-lo, serão realizadas pesquisas que medirão a vulnerabilidade do Poder Público ao fenômeno da corrupção. Os resultados dessas pesquisas serão consolidados em uma base de dados agregados sobre o problema, servindo de base para uma estratégia de fortalecimento do Sistema.
A capacitação dos funcionários da CGU nas áreas de auditoria e fiscalização será feita com base em modernas técnicas de investigação e de controle anticorrupção. Os módulos de treinamento serão aplicados também às entidades descentralizadas e parceiras da CGU nos Estados e municípios. Boas práticas desenvolvidas serão compartilhadas, melhorando a capacidade de resposta do setor público ao desafio da corrupção. Temas como integridade e ética também serão abordados.
Para aprimorar a legislação nacional anticorrupção, a projeto analisará as leis brasileiras sobre o tema para verificar sua adequação à Convenção da ONU contra a Corrupção - já ratificada pelo Brasil em junho deste ano. Alterações necessárias a essa adequação serão sugeridas pelo governo federal ao Congresso Nacional por meio de diferentes instrumentos legais.
O projeto também trabalhará em parceria com a sociedade civil e universidades para buscar apoio às medidas anticorrupção, alem de fomentar o desenvolvimento de pesquisas nessa área. Serão estabelecidos diferentes acordos com universidades e centros de estudo para o desenvolvimento de pesquisas e concessão de bolsas de estudo na área do combate à corrupção. Para mobilizar a sociedade civil no enfrentamento à corrupção, a parceria entre o UNODC e a CGU realizará campanhas públicas e outras estratégias de comunicação voltadas para aumentar a conscientização da população sobre seus direitos e deveres nessa questão. Finalmente, o
Portal da Transparência será avaliado e alterado, de acordo com as conclusões dessa avaliação.
Os beneficiários com o projeto são todas as agências envolvidas em ações de prevenção e repressão à corrupção. Além da própria CGU, podem ser citados a
Polícia Federal e o
Ministério Público. A CGU será particularmente beneficiada com a melhoria em suas ações e na implementação de políticas públicas anticorrupção, fortalecendo sua imagem perante a opinião pública brasileira. Um Sistema Brasileiro de Integridade fortalecido beneficiará todo o Poder Público e a sociedade em geral. O projeto também vai melhorar a imagem do país e dar ao Brasil um papel de destaque no cenário internacional. Investir em participação social, por sua vez, acelera o desenvolvimento de uma sociedade que valoriza a ética e os direitos civis.
Veja como foi o lançamento do projeto :
UNODC e CGU iniciam nova fase de projeto anticorrupção
Resultados esperados
Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Integridade
Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:
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Pesquisa e avaliação sobre corrupção;
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Desenvolvimento de modelo agregado sobre corrupção;
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Desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Integridade a partir dos resultados da pesquisa;
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Apoio para a implementação de um Plano Estratégico Nacional Anticorrupção.
Modernização das técnicas de auditoria da CGU
Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:
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Treinamento em técnicas modernas de investigação e auditoria para o controle da corrupção;
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Capacitação em investigações sobre enriquecimento ilícito e avaliação de patrimônio de funcionários púbicos;
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Desenvolvimento e aplicação de módulos de treinamento em ética e integridade;
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Repasse do treinamento para agências e parceiros estaduais e municipais voltados para o combate à corrupção.
Mobilização da sociedade civil
Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:
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Desenvolvimento de ferramentas de comunicação e campanhas para apoiar atividades anticorrupção em nível local;
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Fortalecimento de ONGs envolvidas no enfrentamento da corrupção, em nível municipal;
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Estabelecimento de acordos e convênios com universidades para fomentar estudos acadêmicos sobre a corrupção;
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Avaliação do Portal da Transparência, com a implementação de eventuais alterações desse website.
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Disseminação da Estratégia Nacional de Integridade.
Melhoria da legislação nacional anticorrupção.
Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:
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Avaliação da legislação nacional anticorrupção, em relação à Convenção da ONU contra a Corrupção;
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Revisão dessa legislação e encaminhamento de propostas de aperfeiçoamento da mesma para o Congresso Nacional.
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Recomendações específicas para reduzir a vulnerabilidade das instituições governamentais à corrupção.
Sobre o IV Fórum Global de Combate a Corrupção
 A quarta edição do evento foi realizada em Brasília em junho de 2005 pela Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o UNODC. O evento contou com a presença de representantes do governo, membros da sociedade civil, organizações internacionais, ONGs, acadêmicos e estudantes com conhecimento no assunto, com participantes de 103 países.
Sua programação foi composta por oficinas de trabalho, painéis e palestras que promoveram o debate sobre assuntos relacionados às convenções internacionais que tratam do tema do combate à corrupção, e ainda a lavagem de dinheiro, mensuração da corrupção, licitações públicas, conflitos de interesses, governo eletrônico, sociedade civil e corrupção em âmbito local. A metodologia adotada visou à apresentação de casos concretos e à análise de boas práticas, o que poderá contribuir para o aprimoramento dos mecanismos de cooperação internacional e a adoção de medidas viáveis e eficazes na luta contra a corrupção.
Saiba mais sobre o IV Fórum Global de Combate à Corrupção em
http://www.ivforumglobal.org.br/
Leia a declaração final do IV Fórum Global de Combate à Corrupção
aqui
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