Fortalecimento Institucional da Academia Nacional de Polícia
(AD/BRA/98/D-31)
Parceiro: Ministério da Justiça / Departamento de Polícia Federal
Duração: Dezembro de 1998 - Dezembro de 2005
Doadores: Brasil e Reino Unido
Situação: Concluído
Objetivo
Apoiar o programa de modernização da
Academia Nacional de Polícia (ANP) por meio de novos equipamentos, materiais pedagógicos, intercâmbio e cooperação internacional, fortalecendo sua capacidade institucional como centro de excelência para a formação e treinamento das forças policiais no Brasil. O projeto buscou tornar a ANP uma referência nacional e internacional, contribuindo para aprimorar a ação policial e melhorar a aplicação da lei no país.
Metodologia
O projeto foi implementado pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Polícia Federal. A modernização do ensino da ANP envolveu a reformulação dos currículos, o estabelecimento do perfil profissiográfico (requisitos desejáveis para uma determinada função) do policial nas suas diversas áreas de atuação e a criação de um sistema de ensino à distância aplicado em todo o país.
O projeto possibilitou também a reestruturação física e tecnológica das instalações da ANP por meio da aquisição de novos equipamentos. A estrutura física da Academia, tanto na parte administrativa quanto na de apoio ao ensino, foi aperfeiçoada significativamente, permitindo um aumento no número de policiais formados e uma melhora na sua capacitação ao final do curso.
A reformulação do currículo envolveu simulações, estudos de caso, tecnologias e materiais de aprendizagem modernos. Atualmente, matérias como línguas estrangeiras, estatística, informática, direitos humanos e cidadania somam-se ao ensino de técnicas atualizadas de investigação e resolução de crimes como narcotráfico, lavagem de dinheiro, contrabando de armas, controle de precursores químicos e tráfico de seres humanos, entre outros. Também foram incentivadas a participação coletiva, a criatividade na resolução de problemas e a formação de policiais no contexto da cidadania e dos direitos humanos.
A partir de 2001, o projeto contou com o apoio da
Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF), que realizou uma verdadeira reengenharia gerencial e pedagógica da ANP. Estrutura pedagógica, métodos didáticos, currículos e metodologia de ensino foram avaliados e atualizados. Também foram identificados mecanismos que possibilitarão à Academia gerar recursos próprios por meio da sua estrutura de ensino, o que complementará os recursos orçamentários recebidos do Governo Federal e permitirá independência e continuidade nas ações de atualização e modernização. Com esse objetivo, criou-se uma fundação para administrar as atividades da Academia voltadas para a geração de recursos próprios.
A modernização do processo de aprendizagem e da infra-estrutura da ANP permitiu o atendimento da demanda nacional de treinamento policial, incluindo as polícias Civil, Militar, Rodoviária e Federal, além das forças policiais dos países vizinhos. Na área de qualificação profissional, o projeto formou um corpo docente permanente para a Academia, capacitado na abordagem de modernas técnicas pedagógicas e no estabelecimento de códigos de postura coerentes com a nova política de ensino.
Saiba mais:
"Novos conceitos para uma prevenção efetiva do crime" - Discurso do representante do UNODC no Brasil, Giovane Quaglia, proferido no I Fórum Metropolitano de Segurança Pública da Baixada Santista; Cubatão (SP), em 02/10/2003.
Resultados
- A aquisição de novos equipamentos de infra-estrutura pedagógica (mesas e cadeiras para professores e alunos, projetores multimídia, e quadros magnéticos com superfície esmaltada) e de recursos audiovisuais (televisores, gravadores digitais, filmadoras, câmeras fotográficas digitais e equipamentos de edição, entre outros).
- Modernização da Biblioteca da Academia, com a aquisição aproximadamente 1.700 novas publicações e de um programa de computador para melhorar a pesquisa do acervo. Um projeto arquitetônico específico recriou o espaço da biblioteca, com novos móveis para o hall de entrada, mesas de estudos e cabines individuais.
- O Museu Criminal ganhou novos móveis e expositores. O parque gráfico foi incrementado com equipamentos digitais para controle, impressão, encadernação e acabamento de publicações.
- Aquisição de equipamento de recarga e lavagem de cartuchos, aumentando a capacidade do Serviço de Armamento e Tiro.
- Reforma do Teatro de Arena, mediante projeto arquitetônico.
- Também foram adquiridos materiais de informática, softwares, uniformes de treinamento e mobiliário, assim como materiais específicos para o treinamento de resgate aquático e para avaliação de testes físicos.
- A estrutura pedagógica, o currículo e os componentes de treinamento de recursos humanos na Academia Nacional de Polícia, como cursos para instrutores e
workshops, foram aperfeiçoados, montados e entraram em funcionamento. Cerca de 1.500 novos agentes policiais foram treinados a partir das diretrizes estabelecidas no novo currículo.
- Treinamento de instrutores da ANP e nos Estados brasileiros, utilizando o currículo revisado e os novos métodos pedagógicos desenvolvidos pelo projeto. Foram beneficiados agentes em atividade, oficiais graduados da Polícia Federal, professores e funcionários da ANP e consultores externos.
- Fortalecimento da cooperação internacional e da troca de informações com outros países mediante intercâmbio sobre meios e processos de ensino com instituições similares. Entre os treinamentos realizados e convênios formalizados se destacaram as viagens de estudo e os manuais voltados para os países de língua portuguesa e espanhola, com ênfase ao combate ao crime organizado (principalmente na área de tráfico de drogas), contrabando de armas e lavagem de dinheiro.
- Desenvolvimento de uma unidade de ensino à distância implementada em todos os Estados brasileiros. Em cada Estado, as unidades são compostas por salas de aula equipadas com TV e reprodutores de DVD, conexões com sinais de cabo e de satélite, computadores e outros equipamentos.
- Criação de uma fundação e de outros mecanismos sustentáveis para a obtenção de recursos complementares aos do Tesouro Nacional que garantam a permanente manutenção e atualização tecnológica da Academia Nacional de Polícia. Foi realizada uma análise da legislação brasileira pertinente ao assunto para se encontrar outras possibilidades de investimentos. Entre essas possibilidades foram identificadas metodologias alternativas para se levantar fundos.
Veja
aqui uma matéria publicada na Revista ANP em 2005 sobre o assunto
Produtos
- Novo perfil profissiográfico dos policiais federais.
- Materiais didáticos e de ensino para agentes da Polícia Federal, datiloscopistas, delegados, peritos e escrivãos.
- Novos currículos e conteúdos programáticos da Academia Nacional de Polícia.
- Projeto de lei que cria mecanismos de financiamento sustentável para a ANP.
- Manuais de treinamento para policiais nos seguintes temas:
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- Entrega Controlada.
- Exame da Cena do Crime e Manuseio de Evidência.
- Inteligência.
- Liderança e Comando.
- Vigilância.
- Operações de Infiltração.
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