Programa de Combate ao Terrorismo
"O terrorismo é uma ameaça global de efeitos globais. Suas conseqüências afetam todos os aspectos da agenda das Nações Unidas, desde o desenvolvimento e a paz até os direitos humanos e o emprego da lei. Por sua natureza, o terrorismo é uma violação dos princípios fundamentais da lei, da ordem, dos direitos humanos e da resolução pacífica de disputas sobre a qual as Nações Unidas se estabelece. A ONU tem um papel indispensável a ser desempenhado na disposição de estrutura legal e organizacional na qual a campanha internacional antiterrorista pode se desenvolver."
Kofi Annan
Secretário Geral das Nações Unidas
4 de outubro de 2002
Ação Internacional contra o Terrorismo
O terrorismo é uma preocupação para a comunidade internacional desde 1937, quando a Liga das Nações elaborou a Convenção para a Prevenção e a Punição do Terrorismo. Desde então, as Nações Unidas e organizações intergovernamentais regionais vêm lidando com o terrorismo em uma perspectiva política e jurídica. Desde 1963, a comunidade internacional já elaborou
12 instrumentos legais de caráter universal relacionados à prevenção e supressão do terrorismo internacional. Além disso, a Assembléia Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança adotaram diversas resoluções relacionadas ao enfrentamento do terrorismo.
Em resposta aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, o
Conselho de Segurança adotou a
Resolução 1373, em 28/09/2001. Essa resolução declara "
atos, métodos e práticas do terrorismo são contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas" e faz um apelo para que os países membros da ONU "
se tornem partidários, o mais rápido possível, dos protocolos e convenções internacionais relevantes", "
aumentem a cooperação e implementem inteiramente" esses instrumentos.
Essa resolução também estabeleceu o Comitê Antiterrorismo (
Counter Terrorism Committee - CTC ) para monitorar a implementação dessa resolução por parte dos países. O Comitê também trabalhar para atingir um nível mínimo de conformidade dos países em relação às convenções e aos protocolos da ONU contra o terrorismo (clique
aqui e saiba mais sobre esses documentos). Desde então, o Comitê se tornou o principal órgão das Nações Unidas para promover uma ação coletiva contra o terrorismo internacional.
O papel do UNODC na Prevenção do Terrorismo
No contexto das ações da ONU para prevenir e combater o terrorismo, o UNODC oferece um programa amplo de assistência técnica com base nos mandatos recomendados pela
Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e aprovados pela Assembléia Geral. Esses
mandatos, exercidos pela Unidade de Prevenção ao Terrorismo do UNODC (ou
Terrorism Prevention Branch - TPB), que é ligada à Divisão para Assuntos sobre Tratados (
Division for Treaty Affairs - DTA). Eles incluem a oferta de assistência técnica e serviços de consultoria aos países que enfrentam esse problema.
As atividades operacionais do UNODC nessa área buscam fortalecer as leis contra o terrorismo. Isso significa prover assistência legislativa aos países, possibilitando a adesão deles às convenções e protocolos universais antiterrorismo e à Resolução 1373 do Conselho de Segurança.
Uma descrição mais detalhada sobre as atividades do UNODC nessa área está no relatório do Secretário Geral da ONU sobre a importância da cooperação internacional e da assistência técnica na implementação das convenções e protocolos relacionados ao terrorismo (o documento
E/CN.15/2005/13 está disponível nos seguintes idiomas:
inglês,
espanhol,
francês,
russo,
chinês e
árabe).
O relatório mostra que o UNODC está capacitado para responder às solicitações dos países na luta contra o terrorismo por meio das seguintes ações:
-
Revisão da legislação doméstica e assessoria para a elaboração de novas leis;
-
Assistência para a ratificação e implementação de novas leis contra o terrorismo por meio de um programa de monitoramento e acompanhamento;
-
Treinamento para os integrantes dos sistemas nacionais de justiça criminal sobre a implementação dos instrumentos universais contra o terrorismo.
Saiba mais sobre o
Programa de Combate ao Terrorismo
O Comitê Antiterrorismo e o UNODC
 Ao desenvolver suas atividades, o UNODC trabalha em parceria com o Comitê Antiterrorismo de forma sinérgica e complementar. O Comitê analisa os relatórios enviados pelos países e facilita o acesso à assistência técnica prestada pelos especialistas do UNODC. Contatos regulares entre o UNODC e o Comitê são mantidos, principalmente por meio de missões conjuntas e da identificação dos países que mais necessitam de assistência na luta contra o terrorismo.
Um exemplo desse relacionamento é o
encontro bienal e especial do Comitê, que reuniu mais de 40 organizações regionais e foi organizada pela Organização para Segurança e Cooperação na Europa (
OSCE) e pelo UNODC, em março de 2004. Essa reunião produziu a Declaração de Viena (
Vienna Declaration - S/2004/276), na qual as organizações participantes concordam, entre outros pontos, em trocar informações com o Comitê e entre elas, trabalhando de forma conjunta para aprimorar a cooperação e a assistência técnica.
Atividades de Assistência Técnica do UNODC
As atividades de assistência técnica e legislativa do UNODC para a implementação dos instrumentos universais antiterrorismo têm como base a Resolução 1373 do Conselho de Segurança da ONU, assim como outras resoluções mais recentes adotadas pela Assembléia Geral (
59/153,
58/81,
58/136 e
58/140).
A atuação do UNODC tem como base o documento de projeto
"Fortalecimento do Regime Jurídico Contra Terrorismo", que prioriza a assistência legal voltada para a incorporação das provisões relevantes contidas nos instrumentos universais antiterrorismo e outros protocolos relacionados. Contribuições generosas a esse trabalho têm sido recebidas da Alemanha, Áustria, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Reino Unido e Turquia. Outras contribuições indiretas são feitas pela Argentina, Bélgica e Portugal.
Entre outubro de 2002 e junho de 2004, o UNODC treinou e capacitou formuladores de políticas e operadores de direito de mais de 80 países com base no conteúdo da Resolução 1373 e também sobre a ratificação e implementação dos instrumentos universais antiterrorismo e de acordos de cooperação internacional.
Planos de ação específicos têm sido desenvolvidos conjuntamente com governos. Comissões legislativas são estabelecidas para se estudar os protocolos e resoluções sobre o tema e fazer recomendações aos governos sobre a ratificação e a implementação desses instrumentos. Essa assistência direta já foi realizada com mais de 40 países.
Adicionalmente, oficinas de trabalho regionais são realizadas para permitir aos países de uma mesma região a comparação dos avanços realizados, o aprendizado com as experiências e a harmonização de esforços legislativos. Essas oficinas têm produzido documentos finais focados na necessidade de se prosseguir com a assistência técnica voltada para a ratificação e a implementação dos instrumentos universais antiterrorismo. Em alguns casos, o UNODC fornece aos países elementos necessários para se completar os relatórios que precisam ser enviados ao Comitê Antiterrorismo, em resposta à Resolução 1373 do Conselho de Segurança. Especialistas do UNODC nessa área atuam em diferentes regiões do mundo para apoiar e acompanhar as atividades de assistência técnica.
No futuro, e em linha com as prioridades do Comitê Antiterrorismo, o UNODC expandirá as atividades do seu Programa contra o Terrorismo. O objetivo é oferecer consultoria on-line sobre extradição e assistência jurídica, assim como aconselhamento sobre mecanismos de cooperação internacional por meio de programas de monitoramento.
Para aprimorar seu trabalho de assistência técnica aos países, o UNODC desenvolveu uma série de ferramentas, como guias legislativos e apostilas sobre o tema. Clique
aqui para conhecer essas ferramentas.
Construindo Parcerias
Considerando que diversas organizações e entidades estão envolvidas com a prevenção e combate ao terrorismo, uma resposta integrada e coordenada a esse problema servirá para aprimorar as ações, evitar duplicação de esforços e melhorar o custo-benefício das estratégias, maximizando os resultados de cada uma dessas entidades.
Nesse sentido, a Unidade de Prevenção ao Terrorismo do UNODC está comprometida com a construção de alianças estratégias, que serão expandidas para fortalecer uma abordagem complementar e sinérgica do problema. Essa estratégia facilitará respostas eficientes às necessidades dos países em relação às suas atividades de prevenção do terrorismo.
Leia mais sobre o Programa contra o Terrorismo em
/unodc/en/terrorism.html
Terror triplicou após o 11/9, diz estudo alemão (Folha de São Paulo - 2006)
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