O Programa contra o Crime Organizado Transnacional

A Convenção contra o Crime Organizado Transnacional fornece a estrutura normativa e a orientação para esse programa global do UNODC, cujo objetivo é cooperar com os países para que ratifiquem a Convenção e tomem medidas efetivas e  práticas para combater o crime organizado, dentro do previsto pela Convenção e seus protocolos.

Os países que ratificam a Convenção se comprometem a tomar uma série de medidas contra o crime organizado internacional, incluindo a criação de uma legislação nacional para enfrentar o problema, a adoção de novas estruturas para facilitar a assistência jurídica mútua, a extradição, a cooperação para a aplicação da lei, a assistência técnica e o treinamento.

Uma das atividades cruciais desse programa é a de encorajar os países a ratificar a Convenção. Foram necessárias 40 ratificações para que a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional entrasse em vigor, o que aconteceu em setembro de 2003.

Saiba mais sobre a Convenção e seus protocolos.

Treinamento para a Aplicação da Justiça Criminal

O Programa contra o Crime Organizado Transnacional iniciou e aperfeiçoou um seminário multimídia destinado a treinar recursos humanos envolvidos com a aplicação da lei, como investigadores da polícia, promotores e juízes, analistas de inteligência e oficiais de alfândega, em linha com as provisões da Convenção. O seminário examina as melhores práticas na luta contra o crime organizado e a corrupção no contexto da investigação, cooperação internacional, colaboração e proteção de testemunhas, prevenção e legislação contra o crime organizado.

Seminários pilotos foram realizados na Colômbia, Croácia, Peru e Eslováquia. No decorrer de 2002, seminários adicionais ocorreram no México, Colômbia, Romênia e Nigéria. Um seminário para países da América Central foi realizado na Cidade de Guatemala. Durante 2003, ocorreram seminários na Indonésia, Ucrânia, Equador, Chile e Mongólia, assim como um seminário regional para 14 países do sul da África.

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Compartilhamento de Informações na Aplicação da Justiça Criminal

Estão sendo reunidos dados para serem apresentados na Internet, divididos por países, para  aperfeiçoar a troca de informações entre profissionais da justiça criminal e promover a cooperação internacional. Estes dados cobrem:

• A origem dos grupos criminais em atividade, com uma visão geral de seus aspectos e características especiais.
• A legislação nacional apropriada para a assistência legal mútua e extradição, além de uma revisão dos mecanismos institucionais empregados na luta contra o crime organizado.
• Os procedimentos usados pela cooperação internacional em questões relativas ao crime organizado e à identificação das agências governamentais designadas como pontos focais, para facilitar o contato.

No futuro, espera-se que uma "central de apoio" operada em conjunto com a Associação Internacional de Promotores servirá como ponto de acesso a promotores e outros operadores de direito que procuram assistência específica. Um sistema de monitoramento está sendo desenvolvido para uma assistência técnica mais detalhada.

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Avaliação das Tendências do Crime Organizado

Informações precisas que forneçam uma visão geral do crime organizado e dos esforços dos países em contê-lo são pré-requisitos essenciais para a definição de respostas apropriadas ao problema, incluindo a assistência técnica do UNODC para a cooperação entre países.

Duas avaliações regionais estão sendo feitas atualmente. A primeira se refere à Ásia Central, com foco particular nos Estados do Cazaquistão, Tajiquistão, Uzbequistão e República do Quirquistão. A segundo analisa a região da África Ocidental, mais especificamente Costa do Marfim, Senegal, Gana, Nigéria e Serra Leoa. Avaliações para África Oriental e para o sul da Ásia estão nos planos (clique aqui e saiba mais sobre as avaliações regionais do programa).

Seqüestro e Crime Organizado

O envolvimento do crime organizado com seqüestros é uma preocupação crescente, principalmente na América Latina, mas também em outras sociedades. Nos países mais afetados por esse problema, centenas de seqüestros são efetuados a cada ano pelos grupos do crime organizado.

O Programa contra o Crime Organizado Transnacional trabalha em um projeto extenso que visa conter o problema por meio de respostas específicas para cada país, assim como monitorar o problema em uma perspectiva global, desenvolvendo melhores práticas e estratégias preventivas. Os projetos contra seqüestros receberão fundos de uma parceria  entre o setor empresarial e os governos desses países.

Um relatório sobre seqüestros, feito com base em informações recebidas dos países membros das Nações Unidas, foi entregue em seis idiomas na 12 ^a sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e de  Justiça Criminal. A seguir, a íntegra do documento:

• Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre medidas para fortalecer a cooperação internacional na prevenção, combate e eliminação de seqüestros e na assistência às vítimas (em inglês, francês, espanhol, russo, árabe e chinês).
• Adendo 1 do relatório (em inglês, francês, espanhol, russo, árabe e chinês). 

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Cooperação Técnica

O Programa contra o Crime Organizado Transnacional estabeleceu projetos de cooperação técnica em diferentes países. Um projeto sobre medidas contra o crime organizado na África do Sul foi concluído em 2002, e o trabalho na antiga República da Macedônia para enfrentar crimes econômicos e financeiros está em andamento. Intervenções para fortalecer o conhecimento e o funcionamento de unidades especializadas do crime organizado na Colômbia, México, África do Sul e em toda parte vêm mostrando a importância de se expandir esse tipo de apoio.

Atualmente, um objetivo fundamental do programa é desenvolver projetos de assistência técnica específicos para dar apoio às unidades especializadas em enfrentar o crime organizado em países onde os problemas decorrentes dele são particularmente severos ou se tornam potencialmente sérios.

Guerra e Crime Organizado

As conexões entre conflitos armados e crime organizado têm se tornado uma preocupação crescente, especialmente na África, Sudeste da Europa e partes da América Latina. O programa procura intervir nesta área, tentando avaliar a extensão do problema e determinar a melhor prática para reduzir a propagação do crime organizado em zonas de conflito.

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Ferramentas

• A coleta e análise de dados, tanto sobre a extensão do crime organizado quanto sobre as tentativas de contê-lo, formam ferramentas-chave para o programa, suprindo o treinamento e as atividades de assistência técnica. As ferramentas incluem:
• Um manual sobre a investigação e redução do crime organizado. Ainda em forma provisória, é usado como subsídio para treinamento e outras formas de assistência.
• A manutenção de um banco de dados sobre grupos do crime organizado em diversos países. Esse relatório inclui o desenvolvimento de um conjunto de tipologias de grupos do crime organizado, tem suprido diretamente o treinamento e a avaliação das atividades.
• Informações contínuas sobre os atuais esforços estratégicos, estruturais e legislativos em todo o mundo para conter o crime organizado. Avaliações detalhadas de 20 países foram decisivas na formulação do treinamento e de outros materiais de assistência.

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Impactos do Programa

• Assegurar a assinatura, ratificação e implementação da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, enfatizando as vantagens que a ratificação traz e promovendo práticas mais eficazes para o combate do crime organizado por meio da convenção.
• Desenvolver e promover práticas mais eficazes para conter o crime organizado no mundo. Nos últimos anos, mais de 500 investigadores, promotores, analistas de inteligência e juízes foram treinados nos métodos mais efetivos de combate ao crime organizado.
• Assegurar que os fundamentos da implementação da convenção em duas áreas críticas (troca de informações entre agentes da lei e monitoramento da convenção) são adotados.
• Determinar o método mais efetivo para coletar informações sobre o crime organizado desde uma perspectiva regional até global, certificando que tal informação está diretamente ligada à formulação de políticas e projetos de assistência técnica.

Leia mais sobre o Programa contra o Crime Organizado em /unodc/en/organized_crime.html

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Artigos e Matérias sobre Crime Organizado

O controle sanitário da importação de substâncias psicotrópicas no Brasil - Arquivo PDF (Dissertação de Mestrado de Patricia Cristina Antunes Sebastião)

O narcoterrorismo na América Latina: Reflexos no Brasil - Arquivo PDF - 3,6MB (Revista Tecnologia e Defesa - 2007)

Leia e ouça a entrevista do Representante do UNODC, Giovanni Quaglia, à Rádio ONU em julho de 2006

Colômbia é o maior falsificador de dólares, diz estudo (BBC Brasil 26/10/2006)

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Entre em Contato

Carolina Azevedo, Assessora de Comunicação 
Tel: +55 61 3204-7206
Carolina.Azevedo@unodc.org

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