Programa contra a Corrupção

Projeto do UNODC Brasil contra a Corrupção

Parceiros: Controladoria Geral da União

Duração: Abril 2005 - Março 2009

Doadores: Brasil e UNODC

Situação: Em andamento

Descrição

Em linha com as estratégias do UNODC para o período 2003-2006, esse projeto tem por objetivo apoiar o governo brasileiro na implementação de medidas preventivas para o enfrentamento da corrupção. Em sua primeira fase, o projeto deenvolveu o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, realizado em Brasília, em junho de 2005. A segunda fase envolverá a capacitação da Controladoria Geral da União (CGU) em modernas técnicas de auditagem e investigação, a melhoria do Sistema Nacional de Integridade e o planejamento de uma estratégia nacional anticorrupção. Outras medidas de prevenção, como a mobilização da sociedade civil, também serão implementadas pelo projeto.

Antecedentes

A Controladoria Geral da União é a agência governamental brasileira responsável pela prevenção e combate à corrupção, com funções de controle interno e promovendo a transparência nos negócios públicos. Em 2005 a CGU e o UNODC iniciaram um projeto de cooperação técnica para implementar medidas nacionais anticorrupção, principalmente aquelas que envolvem o fortalecimento institucional do governo brasileiro nessa área, como a prevenção da corrupção, a criação de leis anticorrupção e atividades de monitoramento e avaliação dos servidores públicos federais.

O projeto foi iniciado com a realização do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, evento que reuniu especialistas de 103 países durante cinco dias. No evento se discutiu diferentes questões relacionadas à luta anticorrupção, e o Brasil assinou a ratificação à Convenção da ONU contra a Corrupção, contribuindo para que ela entrasse em vigor no dia 14 de dezembro de 2005.

A CGU está presente em todos os Estados brasileiros, realizando auditoria e inspeções relacionadas à aplicação de recursos públicos federais. Para potencializar suas atividades, atua em parceria com outras agências da administração federal e com organizações da sociedade civil. Com esse projeto, o UNODC pretende transformar a CGU em um centro de excelência para o combate à corrupção no Brasil.

Desenvolvimento

A segunda fase do projeto terá quatro áreas principais:

• fortalecimento do Sistema Brasileiro de Integridade;
• modernização das técnicas de auditoria da CGU;
• mobilização da sociedade civil;
• melhoria da legislação nacional anticorrupção.

O Sistema Brasileiro de Integridade é composto por diferentes instâncias governamentais de auditoria e fiscalização interna. Para fortalecê-lo, serão realizadas pesquisas que medirão a vulnerabilidade do Poder Público ao fenômeno da corrupção. Os resultados dessas pesquisas serão consolidados em uma base de dados agregados sobre o problema, servindo de base para uma estratégia de fortalecimento do Sistema.

A capacitação dos funcionários da CGU nas áreas de auditoria e fiscalização será feita com base em modernas técnicas de investigação e de controle anticorrupção. Os módulos de treinamento serão aplicados também às entidades descentralizadas e parceiras da CGU nos Estados e municípios. Boas práticas desenvolvidas serão compartilhadas, melhorando a capacidade de resposta do setor público ao desafio da corrupção. Temas como integridade e ética também serão abordados.

Para aprimorar a legislação nacional anticorrupção, a projeto analisará as leis brasileiras sobre o tema para verificar sua adequação à Convenção da ONU contra a Corrupção - já ratificada pelo Brasil em junho deste ano. Alterações necessárias a essa adequação serão sugeridas pelo governo federal ao Congresso Nacional por meio de diferentes instrumentos legais.

O projeto também trabalhará em parceria com a sociedade civil e universidades para buscar apoio às medidas anticorrupção, alem de fomentar o desenvolvimento de pesquisas nessa área. Serão estabelecidos diferentes acordos com universidades e centros de estudo para o desenvolvimento de pesquisas e concessão de bolsas de estudo na área do combate à corrupção. Para mobilizar a sociedade civil no enfrentamento à corrupção, a parceria entre o UNODC e a CGU realizará campanhas públicas e outras estratégias de comunicação voltadas para aumentar a conscientização da população sobre seus direitos e deveres nessa questão. Finalmente, o Portal da Transparência será avaliado e alterado, de acordo com as conclusões dessa avaliação.

Os beneficiários com o projeto são todas as agências envolvidas em ações de prevenção e repressão à corrupção. Além da própria CGU, podem ser citados a Polícia Federal e o Ministério Público. A CGU será particularmente beneficiada com a melhoria em suas ações e na implementação de políticas públicas anticorrupção, fortalecendo sua imagem perante a opinião pública brasileira. Um Sistema Brasileiro de Integridade fortalecido beneficiará todo o Poder Público e a sociedade em geral. O projeto também vai melhorar a imagem do país e dar ao Brasil um papel de destaque no cenário internacional. Investir em participação social, por sua vez, acelera o desenvolvimento de uma sociedade que valoriza a ética e os direitos civis.

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Conheça o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, uma parceria CGU e UNODC no controle e prevenção à corrupção.

Saiba mais: UNODC e CGU iniciam nova fase de projeto anticorrupção

Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Integridade

Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:

• Pesquisa e avaliação sobre corrupção;
• Desenvolvimento de modelo agregado sobre corrupção;
• Desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Integridade a partir dos resultados da pesquisa;
• Apoio para a implementação de um Plano Estratégico Nacional Anticorrupção.

Modernização das técnicas de auditoria da CGU

Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:

• Treinamento em técnicas modernas de investigação e auditoria para o controle da corrupção;
• Capacitação em investigações sobre enriquecimento ilícito e avaliação de patrimônio de funcionários púbicos;
• Desenvolvimento e aplicação de módulos de treinamento em ética e integridade;
• Repasse do treinamento para agências e parceiros estaduais e municipais voltados para o combate à corrupção.

Mobilização da sociedade civil

Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:

• Desenvolvimento de ferramentas de comunicação e campanhas para apoiar atividades anticorrupção em nível local;
• Fortalecimento de ONGs envolvidas no enfrentamento da corrupção, em nível municipal;
• Estabelecimento de acordos e convênios com universidades para fomentar estudos acadêmicos sobre a corrupção;
• Avaliação do Portal da Transparência, com a implementação de eventuais alterações desse website.
• Disseminação da Estratégia Nacional de Integridade.

Melhoria da legislação nacional anticorrupção.

Para esse resultado, estão previstas as seguintes ações:

• Avaliação da legislação nacional anticorrupção, em relação à Convenção da ONU contra a Corrupção;
• Revisão dessa legislação e encaminhamento de propostas de aperfeiçoamento da mesma para o Congresso Nacional.
• Recomendações específicas para reduzir a vulnerabilidade das instituições governamentais à corrupção.

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