Programa contra a Corrupção

Diferenças entre as convenções da ONU, da OEA e da OCDE

A principal diferença entre os instrumentos internacionais contra a Corrupção é o número de países signatários e, conseqüentemente, o escopo de atuação. Como a globalização - o crescente fluxo de informações, capital e pessoas -também representou a rapidez e  mais dificuldade para a investigação de crimes de corrupção, viu-se na Comunidade Internacional a necessidade de criar instrumentos multilaterais para enfrentar o problema. A primeira convenção anticorrupção, da OEA, de 1996, trata de um acordo entre os Estados das Américas, isto é, os estados da América do Norte, Central (exceto Cuba, por cláusulas democráticas da Organização) e do Sul. Um ano depois, os 30 países da OCDE, mais seis outros países, entre eles o Brasil, ratificaram a Convenção Anticorrupção para a OCDE. Mas o problema da corrupção é global e só poderá ser resolvido com ação conjunta de todos os países.

Por isso a Convenção da ONU contra Corrupção, de dezembro de 2003, busca uma resposta de todos os Países Membros da ONU. A Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em ingles) foi a oportunidade de desenvolver uma linguagem mundial sobre a corrupção com uma estratégia de implementação conjunta. Ao contrário dos outros instrumentos internacionais contra a corrupção, a implementação da UNCAC direciona-se aos problemas já avaliados nas tentativas anteriores, que tiveram implementação desigual e com sucesso parcial. O Programa Global contra a Corrupção é um recorso para colaborar com os governos de cada país para que possam implementar a Convenção Anticorrupção da ONU em políticas de enfrentamento, inclusive a prevenção.

Clique aqui para ver a tabela que compara as convenções (arquivo Excel)

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