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Assessoria de Comunicação
Mais de 100 participantes da América Latina e Caribe fazem recomendações sobre aids em prisões
Garantia de direitos humanos e acesso a serviços de saúde estão no centro das discussões
Brasília, 9 de maio - Reunidos esta semana, entre 5 e 7 de maio, em São Paulo, na 1a Consulta Regional de HIV/Aids no Sistema Penitenciário, mais de 100 especialistas da América Latina e do Caribe fizeram recomendações sobre o problema da aids em prisões. Delegações de 20 países, formadas por especialistas nas áreas de saúde e gestão penitenciária - do governo, da sociedade civil, e de organizações internacionais - fizeram propostas para promover a cooperação técnica e discutir bases comuns para políticas penitenciárias integrais que abordem prevenção, atenção e tratamento de HIV/aids no sistema penitenciário. Os direitos das pessoas que vivem em prisões estiveram no cerne das discussões.
Participaram da Conferência representantes da Argentina, Brasil, Bolívia, Belize, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Guatemala, Equador, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
Prevenção, atenção e tratamento
As recomendações do grupo refletem a demanda de ampliar a prevenção ao HIV em prisões, tratamento de HIV/aids, atenção integral a pessoas que usam drogas e redução de danos. Também foram abordadas as necessidades de reduzir a vulnerabilidade das pessoas privadas de liberdade por meio da garantia dos direitos humanos, dos direitos sexuais e reprodutivos e do combate à discriminação. Os países acordaram na importância de aprimorar mecanismos de trabalho em rede e de fortalecer o papel da sociedade civil no controle social como meio de contribuir para implementação de políticas públicas setoriais que abordem controle da epidemia de HIV/aids em prisões.
Uma das recomendações é de que sejam considerados casos de pessoas que vivem com HIV, em que a situação de privação de liberdade ponha em risco suas vidas. Para tais casos, há proposta de que estas pessoas possam cumprir pena em regime de prisão domiciliar.
Os participantes recomendaram que os acordos da Consulta sejam submetidos à agenda da Conferência Ibero-americana de Ministros de Justiça das Américas, em São José, Costa Rica, em outubro deste ano.
Na versão preliminar do documento final, o grupo afirma que a "Consulta Regional mostrou a importância de estabelecer mecanismos de cooperação entre os países da América Latina, para que no marco de uma cooperação horizontal e multisetorial, com a presença de atores do governo, sociedade civil e organismos internacionais se estabeleçam sinergias entre os países com o objetivo de formular estratégias conjuntas que ajudem a superar os desafios e vazios institucionais que existem na resposta ao controle da epidemia do HIV/aids direcionadas às pessoas privadas de liberdade".
HIV em prisões
Segundo o documento do UNODC, "Marco referencial de HIV no Sistema Penitenciário", a prevalência de HIV/aids entre pessoas privadas de liberdade é mais alta que entre a população em geral. Nos países onde a maior freqüência de transmissão é por via sexual - como ocorre na América Latina - o índice de HIV em prisões chega a ser duas vezes maior que na população em liberdade.
Em prisões, fatores adicionais de risco podem incluir o compartilhamento de material usado em tatuagens, piercings e lâminas de barbear, além da esterilização inadequada ou reutilização de instrumentos médicos ou odontológicos.
Estima-se que mais de 10 milhões de pessoas cumprem pena em prisões no mundo todo. As condições de confinamento, de assistência inadequada e a falta de perspectivas são fatores que influenciam a propagação do HIV nesses ambientes.
Brasil
Segundo dados do DEPEN, no Brasil há mais de 420 mil pessoas detidas em penitenciárias e delegacias. Em 2003, os Ministérios da Saúde e da Justiça instituíram o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. O objetivo é dar acesso à população penitenciária aos serviços de saúde do SUS, dentre eles as ações de prevenção, tratamento e assistência em HIV/aids.
A 1a Consulta Regional foi uma parceria entre o Grupo de Cooperação Técnica Horizontal sobre HIV/Aids para América Latina e Caribe (GCTH), o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC); o Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids (UNAIDS); o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD); o Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Programa Nacional de DST e Aids, e da Secretaria de Atenção à Saúde por meio do Departamento de Ações Programáticas e Estratégias (DAPES); o Centro Internacional de Cooperação Técnica em HIV/Aids (CICT); o Ministério da Justiça do Brasil, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); a agência de cooperação alemã (GTZ) e o Departamento Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID).
Conheça o Marco Referencial de HIV em prisões do UNODC
Mais Informações
Carolina Gomma de Azevedo
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC-Brasil e Cone Sul
Tel 61 3204 7206 / 7218
Carolina.Azevedo@unodc.org
www.unodc.org.br
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