Novo documento do UNODC avalia importância de ações de RD
Viena e Brasília, 23 de janeiro - Para algumas pessoas, pode haver contradição entre prevenção/tratamento de drogas e os esforços para redução dos riscos que o uso da droga pode acarretar. Mas o novo documento do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) aponta que reduzir riscos, prevenir e tratar o abuso de drogas são ações complementárias.
O documento "Reduzindo as conseqüências do abuso de drogas na área social e na área da saúde: uma abordagem compreensiva" inspira-se nos tratados internacionais sobre controle de drogas e em recentes estudos médicos e evidências científicas sobre uso de drogas ilícitas.
O documento mostra que é necessária uma abordagem integral sobre o abuso de drogas. A prevenção e o tratamento são o estágio inicial. É necessário que haja insumos e também instituições sérias para ajudar a reduzir as graves conseqüências do abuso de drogas.
Recomendações
O Trabalho do UNODC em relação à redução dos efeitos adversos do abuso de drogas -- em termos de saúde e social -- é baseada em marcos estratégicos de políticas públicas. Estes incluem ações em três frentes principais: prevenir o abuso de drogas; facilitar o tratamento de dependência química e estabelecer medidas efetivas para reduzir os efeitos nocivos do abuso de drogas.
Custos
A dependência química gera custos à sociedade, direta ou indiretamente, na área social e de saúde. Recursos financeiros e humanos são perdidos devido ao abuso de substâncias no ambiente de trabalho; acidentes domésticos -- e nas estradas -- muitas vezes se relacionam ao abuso de drogas (lícitas e ilícitas); o abuso de drogas pode gerar custos à saúde pública devido a doenças ligadas à dependência química (HIV, hepatite e outras, inclusive mentais) e há problemas sociais, inclusive crimes relacionados ao abuso e dependência de drogas, além de casos de mortes por overdose.
Ignorar a RD significa um custo ainda maior
Nos últimos 25 anos, uma das conseqüências mais nocivas da dependência química tem sido o alastramento do HIV. Estima-se que mais de 10% de todas as infecções por HIV no mundo todo tenham sido por conta do uso de equipamento injetável contaminado. Se excluirmos os dados de HIV da África subsahariana e do Caribe, a taxa de contaminação por uso de drogas injetáveis sobe para 30-40%. Entre usuários de drogas injetáveis (UDI), a taxa de contração de hepatite pode ser até maior que de HIV.
"Os países que não adotaram programas de redução de danos, pelo menos uma década atrás, hoje sofrem as conseqûencias: alastramento de HIV, hepatite e outras doenças," disse o Representante Regional do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia. Desde a aprovação do primeiro projeto do UNODC com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde, em 1995, autoridades brasileiras no âmbito estadual e municipal ampliaram a prioridade à prevenção ao HIV/aids associado ao uso de drogas. O número de casos de aids entre UDI (homens e mulheres) no Brasil tem mostrado queda constante. De 1996 a 2005 a redução foi de 71%, segundo dados do Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, de 2006. Os bons resultados se devem, principalmente, ao esforço bem-coordenado pelo PN, que conta com ampla participação da sociedade civil, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com apoio na esfera federal, estadual e municipal.
Texto completo do documento, em inglês (arquivo PDF)
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