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Assessoria de Comunicação
UNODC Lança Compêndio de Padrões e Normas da ONU em Prevenção ao Crime e Justiça Criminal
Boas práticas contribuem para o respeito aos Direitos Humanos e ao Estado de Direito
Brasília, 24 de janeiro - O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) lançou na sede, em Viena, o
Compêndio dos padrões e normas das Nações Unidas em prevenção ao crime e justiça criminal, que contem princípios normativos reconhecidos mundialmente. O documento foi desenvolvido por especialistas da comunidade internacional nos últimos 50 anos. A área de prevenção ao crime e justiça criminal ganhou mais força e cobre diversos assuntos, como justiça para crianças e jovens, tanto vítimas como infratores; tratamento dos transgressores; cooperação internacional; boa governança; proteção à vítima e violência contra a mulher.
Os padrões e normas da ONU dão uma visão conjunta de como o sistema de justiça criminal pode ser estruturado. As normas têm ajudado a promover estruturas de justiça criminal mais justas e eficientes e podem ser usadas no âmbito nacional ao incentivar reavaliações da justiça criminal de cada país. Além disso, as normas podem ajudar os governos a desenvolverem estratégias regionais e sub-regionais. As normas e padrões também apresentam "boas práticas" colhidas ao redor do mundo que podem ser adaptadas às necessidades de cada Estado.
A primeira edição do
Compêndio foi publicada em 1992. Para melhor contribuir com as novas necessidades e ameaças que os países enfrentam, o texto foi atualizado para também incluir as normas e padrões desenvolvidos após 1992. A nova versão do
Compêndio foi estruturada em quatro seções:
- Padrões e normas relacionados a pessoas sob custódia, penas alternativas à reclusão, justiça restaurativa e justiça para crianças e jovens, tanto vítimas como infratores;
- Padrões e normas ligados a acordos jurídicos, institucionais e práticos para a cooperação internacional;
- Padrões e normas ligados à prevenção ao crime e questões ligadas às vítimas;
- Padrões e normas ligados à boa governança, à independência do judiciário e à integridade dos funcionários da justiça criminal.
Espera-se que esta versão atualizada do Compêndio contribua para ampliar a consciência e disseminação dos Padrões e Normas da ONU em prevenção ao crime e justiça criminal e, conseqüentemente, reforce o respeito ao Estado de Direito e os Direitos Humanos na administração da Justiça.
Conheça a página oficial do UNODC (em inglês) sobre o Compêndio
Veja o Compêndio na íntegra (arquivo PDF em
inglês
e em
espanhol
)
Os seguintes são documentos em formato PDF, em inglês, disponíveis para serem baixados na internet:
Clique nos títulos para baixar as seções individuais:
Parte 1: Pessoas sob custódia, penas alternativas, justiça para crianças e jovens e justiça restaurativa:
Parte 2: Acordos legais, institucionais e práticos para a cooperação internacional
Parte 3: Prevenção ao Crime e questões das vítimas
Parte 4: Boa governança, independência do judiciário e integridade dos funcionários da justiça criminal
Para mais informações entre em contato:
Carolina Gomma de Azevedo
Assessora de Comunicação - UNODC Brasil -
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Tel: 55 61 3204-7206 e 55 61 8143 4654
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