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Assessoria de Comunicação
"Só o combate efetivo à corrupção pode acabar com o ceticismo da população"
""Vocês estão congelando e confiscando bens que são frutos da corrupção? Vocês reforçam a importância dos códigos de conduta de funcionários públicos ao revelar seus ganhos anuais publicamente?", perguntou às autoridades o Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa
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Brasília, 14 de Dezembro - O Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC),Antonio Maria Costa, fez um apelo para que os governos tomem ações concretas para combater crimes como suborno, desfalque e tráfico de influência. Segundo Costa, "Só assim será possível mostrar à sociedade que é possível combater a corrupção de fato. Este é o meio de diminuir o ceticismo generalizado que há hoje no mundo." Ao fim da Conferência sobre a corrupção, realizada na Jordânia, o Diretor Executivo afirmou que a impressão mundial em relação à corrupção está mudando, com os casos de julgamentos, prisões de altos funcionários em diversos países e até situações de impeachment.
Mas é preciso mais. A Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, que entrou vigor há exatamente um ano, oferece um marco jurídico amplo e eficiente para criminalizar a corrupção. Costa perguntou aos representantes de 89 países presentes na Conferência: "Vocês estão congelando e confiscando bens que são frutos da corrupção? Vocês reforçam a importância dos códigos de conduta de funcionários públicos ao revelar seus ganhos anuais e bens publicamente? Todos os países - ricos ou pobres - precisam aprender a proteger testemunhas e delatores, precisam lidar com a lavagem de dinheiro e como melhorar transparência em contratos de licitação e gerenciamento de finanças públicas."
Convenção da ONU contra a Corrupção
A primeira Conferência dos Estados membros para a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção começou no último domingo no Mar Morto, na Jordânia. Ministros, formuladores de políticas públicas, parlamentares, representantes de ONGs e do setor privado participam da Convenção. Aproximadamente 150 países assinaram a Convenção, o primeiro instrumento juridicamente vinculante contra corrupção, e 80 a ratificaram.
"Alguns países não ratificaram a Convenção ainda porque querem se assegurar de que esteja de acordo com a legislação interna", disse Costa. "Outros ratificaram a Convenção, mas precisam de cooperação internacional para implementá-la. Façamos um mutirão global para que a Convenção funcione de fato", pediu Costa.
Um dos objetivos da Conferência na Jordânia é a criação de mecanismos para monitorar a implementação da Convenção. Revendo o progresso desde que a Convenção foi implementada, Costa afirmou: "Uma área em que vejo progresso de fato é na criação de instituições anticorrupção. Mas ainda existem muitas autoridades que tentam burlar as tentativas anticorrupção ao oferecer poucos recursos a esses órgãos e não permitindo a independência necessária para que possam realizar investigações."
Um dos principais resultados conquistados até agora pela ratificação da Convenção se refere à devolução de ativos roubados. "Eu peço que todos vocês tomem decisões políticas nessa conferência para aumentar a capacidade dos prevenir o desvio de recursos e ajudar as vítimas a recuperar seu dinheiro", disse Costa.
Novo índice para medir a corrupção
Um novo sistema para medir a corrupção será construído com ferramentas baseadas no índice da Transparência Internacional. Mas ainda não há previsão para a criação do índice.
Ao dirigir-se ao setor privado, Costa pediu que empresas repassem boas práticas no combate à corrupção para seus parceiros de negócios, especialmente em países onde a corrupção prevalece. A prática de certas empresas de minério e combustível, que expõem suas contas publicamente, acaba revelando as situações de propina ou suborno, um imposto artificial quase exigido em certos lugares. O Diretor Executivo do UNODC pediu também que as agências e bancos internacionais de desenvolvimento tenham a Convenção como marco de estratégias anticorrupção. "Isso é essencial para o fortalecimento da integração global. E é também uma política para assegurar proteção dos ativos dos cidadãos mais pobres", disse Costa.
Por fim, o Diretor-Executivo do UNODC sugeriu que todas as organizações - começando com a ONU - apliquem a Convenção internamente. "Vamos praticar o que pregamos", disse Costa. Costa ressaltou a importância do compromisso e envolvimento de ONGs e líderes empresariais no combate à corrupção. "Estes agentes são cruciais para pressionar governos que não têm agido enfaticamente no combate a esse crime", disse o Diretor-Executivo do UNODC.
Mais informações:
Carolina Gomma de Azevedo
Assessora de Comunicação
UNODC Brasil e Cone Sul
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