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ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NOTA PARA A IMPRENSA Website monitora gastos públicos e tem apoio do UNODCIniciativa marca o Dia Internacional contra a Corrupção
Brasília, 13 de dezembro de 2005 - Com o apoio do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), foi lançado no dia 09 de dezembro - Dia Internacional Contra a Corrupção - o website "Contas Abertas", uma poderosa ferramenta para o monitoramento dos gastos orçamentários governamentais. O website ( http://contasabertas.uol.com.br/asp/), criado e mantido pela ONG Contas Abertas, está hospedado no portal UOL e disponibiliza os números do orçamento da União, permitindo consultar a liberação de verbas para cada um dos programas do governo federal. "O trabalho da ONG Contas Abertas fortalece a transparência e assegura o acesso da sociedade a informações de interesse público, como defende a Convenção da ONU contra a Corrupção", afirma o representante do UNODC para o Brasil e Cone Sul, Giovanni Quaglia. Para ele, o acesso da população a esses dados fortalece a democracia e a fiscalização da sociedade, ajudando a prevenir a má utilização dos recursos públicos. Quaglia se reuniu com o presidente da ONG Contas Abertas, Augusto Carvalho para oficializar o apoio institucional do UNODC ao website. O chefe da Unidade Anticorrupção do UNODC em Viena, Stuart Gilman, participou da reunião e também elogiou a iniciativa. A base de dados do "Contas Abertas" é o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), da Secretaria do Tesouro Nacional. O SIAFI é a fonte mais confiável da movimentação orçamentária, financeira e contábil da União, incluindo todos os órgãos e unidades gestoras dos Três Poderes, em todo o território nacional. Essa movimentação é registrada "on-line" pelo sistema. O "Contas Abertas" atualiza sua base de dados diariamente e disponibiliza essas informações. A equipe do website desenvolveu programas para facilitar a pesquisa do internauta e também possui uma equipe de jornalistas e economistas que produzem matérias sobre os gastos do governo. Com a parceria do UOL, essas matérias são divulgadas pelo portal, contribuindo para o controle social dos gastos governamentais. Para quem não tem familiaridade com as siglas e termos usados no orçamento, o website traz ainda um glossário, além de uma seção com as perguntas mais freqüentes. Ferramentas adicionais - O "Contas Abertas" vem se somar a outras ferramentas de controle social dos gastos públicos já disponíveis para o cidadão brasileiro. A Controladoria Geral da União (CGU), parceria do UNODC em um projeto de prevenção e combate à corrupção, mantém os website Portal da Transparência ( www.portaldatransparencia.gov.br) desde novembro de 2004. O Portal é um abrangente banco de informações, aberto à população, sobre o uso que o governo federal faz do dinheiro que arrecada em impostos. O Portal da Transparência reúne informações referentes aos gastos efetuados diretamente pela União, a exemplo das compras governamentais e da contratação de obras públicas e de prestadores de serviços. O Portal também está informando os gastos feitos com os cartões de crédito corporativo do governo. Esses dados englobam recursos da ordem de R$ 11,9 milhões, utilizados por todos os órgãos da administração direta, com a média mensal de gastos registrados da ordem de R$ 1,19 milhão. Em outubro, o número de usuários de cartão foi de 1.680. Os dados serão atualizados mensalmente. A iniciativa da divulgação, segundo esclarece o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, amplia ainda mais a transparência da administração federal, permitindo o acompanhamento dos gastos por parte da sociedade. Dia Internacional contra a Corrupção - O lançamento do website "Contas Abertas" e a expansão do Portal da Transparência integraram as comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo no dia 09 de dezembro. A data é uma referência à assinatura da Convenção da ONU contra a Corrupção, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2003, na cidade mexicana de Mérida. Para marcar a data, foi anunciada a segunda fase da parceria entre a CGU e o UNODC, que por sua vez lançou a campanha mundial para o Dia Internacional contra a Corrupção, cujo tema deste ano é "Corrupção: Você pode detê-la". O UNODC também se associou ao Instituto Ethos de Responsabilidade Social e lançou, em São Paulo, o Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção. Saiba mais sobre a parceria da CGU com o UNODC em /brazil/pt/press_release_2005-12-08b.html Saiba mais sobre o Pacto Empresarial pela Integridade e Conta a Corrupção em /brazil/pt/press_release_2005-12-09.html Saiba mais sobre a campanha do Dia Internacional contra a Corrupção em /brazil/pt/eventos/diamundialanticorrupcao2005.html
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