SHIS QI 25 conj 3 casa 7, CEP 71660-230 Brasília, DF, Brasil Telefone: +55 61 3367-7353 / Fax: +55 61 3367-7228 E-mail: unodc.brasil@unodc.org

NOTA PARA A IMPRENSA

Convenção da ONU contra corrupção entre em vigor em 90 dias

Nova York, 15 de setembro de 2005 - A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, primeiro tratado internacional voltado para o enfrentamento desse grande obstáculo ao desenvolvimento dos países, recebeu hoje a 30 ^a ratificação necessária para entrar em vigor. A ratificação foi feita pelo governo do Equador, durante a Cúpula Mundial da ONU que está ocorrendo em Nova York. Em todo o mundo, estima-se que mais de US$ 1 trilhão são pagos anualmente em propinas, subornos ou outras formas de corrupção.

A Convenção, que foi aberta para assinaturas dos países membros da ONU em dezembro de 2003, entrará efetivamente em vigor dentro de 90 dias. "Os custos da corrupção sobre o desenvolvimento passam a ser confrontados pelos robustos artigos da Convenção", disse o Sub-Secretário Geral da ONU e Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, durante entrevista coletiva em Nova York. Como guardião das convenções da ONU sobre drogas, crime organizado e corrupção, o UNODC auxilia os países a ratificar e implementar esses tratados.

Destaques da convenção - O Brasil é signatário da Convenção e ratificou sua adesão ao documento em junho deste ano. A Convenção traz uma abordagem integrada e balanceada entre prevenção, criminalização, cooperação internacional e recuperação de ativos, com efeitos sobre o governo e o setor privado. O Diretor Executivo do UNODC ressaltou os efeitos da Convenção sob o setor privado, uma vez que grande parte dos crimes de corrupção envolve o suborno de funcionários públicos por parte de agentes não-governamentais.

A recuperação de ativos é um dos princípios fundamentais da Convenção, principalmente para os países onde atos de corrupção drenam as riquezas nacionais e diminuem os investimentos. Recursos desviados para o exterior devem retornar ao país que solicita a recuperação desses ativos. O país solicitante deve comprovar a propriedade dos ativos e o país requerido precisa reconhecer os danos causados pelos atos de corrupção no país requerente. Também é previsto o retorno dos bens aos seus legítimos proprietários e a indenização às eventuais vítimas.

Para prevenir a corrupção, a Convenção recomenda a criação de agências anticorrupção e maior transparência no financiamento de campanhas eleitorais e partidos políticos. Essas ações devem envolver o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público. Por sua vez, o setor privado deve adotar boas práticas comerciais entre as empresas e com o Estado. E os países signatários precisam mobilizar organizações não-governamentais e a sociedade civil na prevenção à corrupção.

Os países signatários da Convenção são chamados a penalizar diferentes tipos de atos relacionados à corrupção. Isso inclui não apenas as formas clássicas de corrupção, como suborno e desvio de dinheiro público, mas também o tráfico de influência, a obstrução da justiça, a lavagem de dinheiro e a legalização de ativos obtidos ilicitamente.

Na área de cooperação internacional, a Convenção estimula uma maior colaboração entre os países para a prevenção, a investigação e a adoção de procedimentos judiciais para facilitar o compartilhamento de provas e evidências a serem utilizadas pelos tribunais, assim como a extradição de pessoas condenadas. Os países também devem apoiar o rastreamento e o confisco de ativos obtidos por meio da corrupção.

Números da corrupção - De acordo com dados do UNODC, a corrupção reduz a habilidade dos governos de prover as necessidades e serviços básicos para os cidadãos. O investimento em um país corrupto pode ser até 20% mais oneroso do que um país sem corrupção. Países que combatem a corrupção e fortalecem a aplicação da lei podem aumentar sua renda nacional em até 400%.  Em dezembro do ano passado, o UNODC lançou a campanha "Com a corrupção todos pagam", que procura ressaltar os efeitos políticos, sociais e econômicos da corrupção, um fenômeno complexo que acontece em todos os países.

Clique aqui para ler a íntegra da Convenção da ONU contra a Corrupção (em português) e saiba mais sobre o documento em /unodc/en/crime_convention_corruption.html. Para conhecer a campanha do UNODC contra a corrupção, visite /brazil/pt/eventos/diamundialanticorrupcao.html.