JUNTA INTERNACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES - JIFE

Relatório Anual 2006

Press Release N ^o 8

Situação das drogas no Afeganistão está se deteriorando rapidamente, segundo JIFE

A não ser que o Afeganistão tome medidas imediatas para enfrentar o problema da corrupção, os esforços do governo de controlar a droga serão debilitados, o que vai enfraquecer ainda mais o progresso político, o crescimento econômico e o desenvolvimento social no país, segundo a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), no último Relatório Anual divulgado hoje, (1 ^o de março) em Viena. A erradicação do plantio ilícito de papoula para a produção de ópio tem sido impedido pela corrupção que prevalece no país, de acordo com a JIFE. A Junta está seriamente preocupada que a situação do controle da droga no país esteja se deteriorando. Tem havido pouco progresso no controle da droga no país, particularmente em referência à eliminação da plantação ilegal de papoula para a produção de ópio. A Junta lamenta que o cultivo ilícito de papoula no Afeganistão não tenha sido contido e que, ao contrário, tenha alcançado recordes de produção em 2006. Um terço da economia do Afeganistão continua baseada no ópio, o que contribui para o aumento da corrupção no país. A situação precisa ser enfrentada com urgência pelo governo afegão, em cooperação com a comunidade internacional, particularmente os países doadores [da ONU].

O Relatório Anual também ressalta a importância de reforçar o controle de atividades ilícitas ligadas às drogas narcóticas, substâncias psicotrópicas e precursores químicos no Afeganistão. A ausência de regras e mecanismos adequados de controle de drogas tem contribuído para a proliferação de centros de venda no varejo de substâncias que deveriam ser controladas, muitas das quais foram contrabandeadas para o país. A falta de provas que relacionem as apreensões de anidrido acético com contrabando para o comércio internacional aumenta a preocupação sobre o tipo de controle que os governos exercem para prevenir desvios da produção doméstica.

A Junta pede aos governos que assegurem que a distribuição e o consumo de anidrido acético no âmbito nacional sejam controlados de maneira apropriada. A Junta espera que o governo afegão tome as medidas necessárias para assegurar o funcionamento eficiente da recém-formada Comissão de Regulamento de Drogas em corresponder às cláusulas dos tratados internacionais de controle de drogas.

Além dos problemas ligados ao plantio e produção ilegais, o Afeganistão também enfrenta problemas graves de abuso de drogas. A primeira pesquisa nacional sobre uso de drogas no país identificou aproximadamente 1 milhão de usuários, dos quais 60 mil eram crianças com menos de 15 anos. O Relatório mais uma vez pede cooperação da comunidade internacional, especialmente dos países doadores, para continuar a ajudar o governo afegão no esforço de controlar o problema das drogas e alcançar os objetivos apontados na Estratégia Nacional de Controle de Drogas. O governo, por sua vez, deve redobrar esforços para remover barreiras ao Estado de Direito.

Diante da situação do Afeganistão já no ano 2000, a Junta havia feito menção ao Artigo 14 da Convenção de Drogas Narcóticas de 1961, pois o país havia se tornado de longe o maior produtor ilícito de ópio e que estava seriamente pondo em risco os objetivos da Convenção. Desde então, a Junta tem seguido de perto a situação do controle de drogas no Afeganistão e vem mantendo diálogo contínuo com o governo para assegurar que haja progresso no controle de drogas.