JUNTA INTERNACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES - JIFE

Relatório Anual 2006

Press Release N ^o 8

O Brasil no Relatório Anual da JIFE

Rio de Janeiro, 1 de março - O Relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), lançado em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), cita o Brasil em 12 dos 654 parágrafos do documento. No Relatório do ano passado, o Brasil foi mencionado nove vezes. Seguem as menções ao Brasil no Relatório divulgado hoje:

1. Parágrafo 105:

"Os estimulantes da Lista IV da Convenção [sobre Drogas] de 1971 são utilizados principalmente como anorexígenos. O maior consumo per capta de estimulantes da Lista IV tem sido tradicionalmente registrado nas Américas. Apesar de o consumo continuar aumentando nas Américas, tem diminuído significativamente a partir de 2000 na Ásia, na Europa e na Oceania. Em 2005, os índices mais altos de consumo calculados por cada 1 mil  habitantes (por dia) de estimulantes da Lista IV da Convenção de 1971 corresponderam ao Brasil (12,5 SDDD [1]), Argentina (11,8 S-DDD), Coréia (9,8 SDDD) e Estados Unidos (4,9 S-DDD)."

2.     Parágrafo 106:

"A Junta tem pedido sistematicamente aos governos interessados que dêem a atenção devida aos elevados níveis de consumo [de anorexígenos]. Os governos de alguns países, como Chile, Dinamarca e França começaram a aplicar medidas especiais para controlar o uso inadequado de estimulantes e, com isso, têm conseguido diminuir significativamente o uso de estimulantes nesses países. Contudo, em outros países, particularmente na Argentina, Austrália, Brasil, Coréia e Cingapura, o consumo per capta de anorexígenos aumentou significativamente."

3.     Parágrafo 107:

 "No passado, o uso de phentermina nos Estados Unidos diminuiu significativamente quando foram retiradas do mercado fórmulas que continham phentermina e fenfluramina. Contudo, a partir de 2000, o consumo no país voltou a aumentar. Além disso, as medidas adotadas em vários países da América do Sul para impedir a utilização de alguns estimulantes contribuíram para diminuir o consumo mundial dessas substâncias. Mas a partir de 2000, o consumo de outros estimulantes figurados na Lista IV aumentou drasticamente em dois países das Américas: a Argentina e o Brasil. A preocupação da Junta é  que a crescente disponibilidade de estimulantes na Argentina e no Brasil possa criar condições propícias para o uso em excesso e contrabando dessas substâncias."

4. Parágrafo 370

"A Junta observa que os países da América do Sul continuam adotando medidas especiais para fortalecer a segurança de suas fronteiras. Elaborou-se um programa experimental para a identificação de automóveis e caminhões em tempo real na passagem entre Argentina, Brasil e o Paraguai. Isso contribuiu para o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais desses países. A Argentina, Brasil, Colômbia e Uruguai são alguns dos países que vêm aplicando o Código de Segurança de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS) da Organização Marítima Internacional."

5. Parágrafo 379:

"No Brasil, foi promulgada a Lei No. 11.343, de 23 de agosto de 2006, pela qual se estabelece o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Nessa Lei também se prevê procedimentos para a investigação de delitos ligados a drogas e penas, assim como medidas para a prevenção ao uso indevido de drogas. Faz-se uma distinção entre os traficantes e usuários de drogas e foram estabelecidas penas alternativas para uso de drogas sem a descriminalização."

6. Parágrafo 390:

"No Brasil, a planta da cannabis é cultivada principalmente na região Nordeste. Apesar de ainda não estarem disponíveis estimativas mais precisas sobre as área total de plantio ilícito e sobre a capacidade de produção potencial, acredita-se que a maior parte da maconha consumida no Brasil venha de países vizinhos. Por exemplo, segundo a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do Paraguai, cerca de 85% da Cannabis que se produz no país são contrabandeadas ao Brasil; entre 10% e 15% são traficados a outros países do Cone Sul e somente entre 2% e 3% são destinados ao consumo interno."

7. Parágrafo 400:

"Segundo o Escritório Europeu de Polícia (Europol), todos os anos entram cerca de 250 toneladas de cocaína na União Européia, o maior mercado mundial dessa droga depois dos Estados Unidos. A maior parte da cocaína é transportada por mar da Argentina, do Brasil, da Colômbia, do Equador, da Venezuela e do Suriname aos principais portos marítimos europeus. Também estão sendo utilizados correios (avião) para fazer a droga chegar à Europa clandestinamente e em altas quantidades."

8. Parágrafo 404:

"No Brasil, o volume de apreensão de cocaína dobrou durante o ano que passou. Descobriu-se uma nova tendência: o uso de correios para transportar drogas do Brasil à África do Sul e de lá aos países da Europa e à Austrália. Desde que o Brasil introduziu em 2005 uma lei que permite que aeronaves não- identificadas fossem abatidas, diminuíram os casos de traficantes de drogas atuando com pequenos aviões na região amazônica, mas tem havido aumento considerável de apreensões em barcos e pequenas embarcações na rede fluvial."

9. Parágrafo 406:

"O Paraguai continua sendo ponto da rota de envio de remessas de cocaína a outros países da América do Sul e a países da África e da Europa. As organizações criminosas, na maioria das vezes controladas por brasileiros, contrabandeiam a cada ano entre 40 e 60 toneladas de cocaína que passa pelo Paraguai."

10.   Parágrafo 413:

"Nos últimos anos, houve informações de apreensão de heroína na Argentina, no Brasil, no Chile, na Colômbia, no Equador, nas Guianas, no Peru, na Venezuela e no Uruguai. O aumento mais significativo no volume de apreensões de heroína foi registrado na Venezuela, onde a cifra foi aumentando continuamente de 196 kg, no ano 2000, a 658 kg, em 2004."

11.  Parágrafo 416:

"Apesar de o volume total de estimulantes do grupo anfetamínico apreendido na América do Sul não ser acentuado em comparação a outras regiões do planeta, os estudos sobre o uso indevido de drogas indicam que o consumo de estimulantes vem aumentando em alguns países da região, entre eles Argentina e Peru. A droga sintética mais consumida no Brasil é a MDMA [princípio ativo do ecstasy], vinda principalmente da Holanda. Na Venezuela foram apreendidos mais de 900 comprimidos de anfetaminas e 7,5 mil de ecstasy no primeiro semestre de 2006. No Paraguai foram apreendidos comprimidos de ecstasy pela primeira vez em 2005."

12. Parágrafo 417

"Vários países da América do Sul informaram que há uma tendência crescente de uso de sedativos e tranqüilizantes com fins que não sejam terapêuticos. Na Argentina e no Peru, a prevalência do abuso dessas substâncias é ligeiramente maior na população feminina que na população masculina. No Brasil tem aumentado o uso lícito de anfepramona e femproporex, estimulantes da Lista IV da Convenção [de Drogas] de 1971. Na Argentina, descobriu-se contrabando e uso de zopiclona e ketamina, duas substâncias que não foram submetidas à fiscalização internacional."