O Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005. No Brasil, O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei. A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos criminosos, ligados à corrupção.

A corrupção - em grande ou pequena escala - é crime. Veja alguns exemplos. Grandes quantias de dinheiro são pagas para obter contratos com o governo ou burlar a fiscalização. Também há muitos casos em que se paga propina para uma simples emissão de documento de identidade ou passaporte. Não são infrações menores. Estima-se que, a cada ano, mais de um trilhão de dólares são destinados a pagar subornos de todos os tipos. Isso é muito grave. E as conseqüências são ainda mais profundas.

A corrupção corrói a confiança nas instituições e o elo entre a sociedade.

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) acredita que é possível controlar a corrupção. Todos têm um importante papel: os governos, o setor privado, as ONGs, os meios de comunicação, as organizações religiosas...Cada cidadão tem que fazer a sua parte. EXERCITE SUA CIDADANIA.

Compromisso mundial anticorrupção

O mundo tem uma plataforma comum para que todos os países atuem conjuntamente no combate à corrupção: a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês). A Convenção entrou em vigor internacionalmente em dezembro de 2005 como o primeiro acordo de alcance mundial juridicamente vinculante (que obriga cumprimento) contra a corrupção.

A UNCAC possibilita que cada país se organize, tipifique atos de corrupção como crime e coopere internacionalmente para haver uma reação global a esse problema.
Assim, os esforços nacionais, regionais e internacionais contra a corrupção seguem o mesmo parâmetro, que foi negociado multilateralmente, assinado por mais de 140 países e ratificado por mais de 100. Mas se os governos não a implementarem, a Convenção não passa de um pedaço de papel.

Veja os principais pontos da UNCAC ( em português)

Veja o documento da Convenção contra as Drogas completo ( arquivo PDF em português)

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Saiba Mais

Guia anticorrupção   

Campanha de 2006

Campanha de 2005

Campanha de 2004

IV Fórum Global de Combate à Corrupção

Leia a mensagem do diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa para a Campanha contra a Corrupção de 2007

As Nações Unidas e o combate à corrupção - Artigo do Sr. Giovanni Quaglia publicado na Folha de São Paulo (arquivo Word)

Artigo de Stuart Gilman publicado na Folha de São Paulo, 9/12/2007

Press Releases e matérias publicadas na mídia impressa

"Corrupção só poderá ser contida com pressão da sociedade" (UNODC - 2007)

Representantes do governo, mídia e outros setores discutem como enfrentar a corrupção (UNODC - 2007) 

A sociedade de risco e o Direito Penal (Revista de Informação Legislativa - 2007)

Ethos lança campanha anticorrupção (Valor Econômico - 2007)

Maioria não confia nos políticos e empresários (Folha de São Paulo - 2007)

"Ou o Brasil acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com o Brasil" (UNODC - 2007)

Global Integrity: Falta de transparência nos três poderes é um dos principais entraves ao combate à corrupção no Brasil (UNODC - 2007)

Brasil não cresce por causa da corrupção, segundo pesquisa WWF/Ibope (WWF- 2006)

Na África e na AL, propina "paga" serviços públicos (Folha de São Paulo - 2006)

Corrupção menor elevaria riqueza em 23%, diz estudo (Folha de São Paulo - 2006)

Quem fiscaliza o país? (UnB - 2006) 

"Só o combate efetivo à corrupção pode acabar com o ceticismo da população" (UNODC - 2006)

Corrupção na municipalidade de São Paulo - Levantamento de percepções, experiências e valores - Arquivo PDF (Transparência Brasil - 2006)

Dia Internacional Contra a Corrupção terá Campanha, Eventos e Balanço do Controle e Prevenção (UNODC - 2006)

Autoridades mundiais discute desafios da Convenção da ONU contra a Corrupção um ano depois de entrar em vigor (UNODC - 2006)

Transparência Internacional lança divulga Índice de Percepções de Corrupção (Transparência Internacional - 2006) 

ONU pede mais vigor para controlar e criminalizar a corrupção (UNODC - 2006)

UNODC e AJUFE querem monitorar processos por corrupção (UNODC - 2006)

Agências de publicidade aderem ao pacto anticorrupção (UNODC - 2006)

Convenção da ONU contra Corrupção entra em vigor (UNODC - 2005)

Website monitora gastos públicos e tem apoio do UNODC (UNODC - 2005)

UNODC participa de lançamento do Pacto Empresarial contra a Corrupção (UNODC - 2005)

UNODC lança campanha mundial anticorrupção (UNODC - 2005)

UNODC e CGU iniciam nova fase de projeto anticorrupção (UNODC - 2005)

Empresários lançam pacto contra corrupção (Radiobras - 2005) 

UNODC e Instituto Ethos lançam Pacto Empresarial Contra a Corrupção em SP (JB Online - 2005) 

Convenção das Nações Unidas contra corrupção entra em vigor na quarta-feira (Radiobras - 2005)

Convenção da ONU contra a corrupção entra em vigor em 90 dias (UNODC - 2005)

Brasil ratifica Convenção da ONU contra Corrupção (UNODC - 2005)

UNODC e Brasil realização fórum global anticorrupção (UNODC - 2005) 

Corrupção compromete a democracia, alerta UNODC (UNODC - 2004)

UNODC pede ao Congresso que aprove a Convenção da ONU contra Corrupção (UNODC - 2004)

Países assinam convenção da ONU contra corrupção (UNODC - 2003)

Dirigente da ONU minimiza crise e diz que Brasil pode combater corrupção (Folha de Sâo Paulo - 2005)

Corrupção é "armadilha para o desenvolvimento", afirma sub-secretário da ONU (Radiobras - 2005)

Países assinam convenção anticorrupção da ONU, mas cúpula não traz resultados concretos (Folha de São Paulo - 2003)

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